A Prefeitura de Vilhena começa a colocar em prática, a partir dessa quarta-feira, 19, o programa de Educação Tributária, denominado “100% Cidadão”. O programa vai permitir que os vilhenenses troquem notas fiscais por ingressos para jogos do Vilhena Esporte Clube (VEC). 

Como forma de ajudar o esporte no município e incentivar as compras no comércio local, a Prefeitura vai colocar a disposição do torcedor/contribuinte mil ingressos. A cada R$ 100 em compras ou serviços devidamente comprovados com nota fiscal, o comprador do comércio local terá um ingresso de arquibancada.

O torcedor poderá apresentar várias notas que juntas somem R$ 100. No entanto, no caso de uma única nota, que seja de valor superior a R$ 100, valerá apenas um ingresso por nota fiscal. O benefício é limitado em 5 ingressos por adquirente.

Os ingressos serão válidos para as partidas dentro do município, pelo Campeonato Rondoniense de Futebol. Os interessados poderão fazer a troca no Ginásio de Esportes, de 7:30 as 11:30 e de 13:30 as 17:30, em dias úteis. O programa já está valendo para o jogo entre VEC e Genus, que ocorre no Portal da Amazônia, na quarta-feira, 26, às 19h30.

Serão aceitas as notas fiscais de prestador de serviço, com inscrição municipal em Vilhena, fornecida ao usuário final, pessoa física ou jurídica. As notas de venda do produtor rural com inscrição estadual no município também serão válidas, desconsideradas as transações entre produtores do mesmo município, exceto as vendas ao consumidor final.

O regulamento do programa 100% Cidadão também diz que serão aceitas as notas fiscais de mercadorias e prestação de serviços, fornecidas à pessoa jurídica, provenientes de empresas com inscrição em Vilhena, assim como notas fiscais de entrada de mercadorias provenientes de outros municípios para comércio nesse município (cópia e original).

O secretário municipal de Esportes, Welliton Ferreira, destaca que no ato da troca deverá ser apresentada a nota fiscal original, não sendo aceita a cópia. A nota receberá um carimbo do programa. Além disso, as notas consideradas imunes, isento ou em que não houver incidência do ISSQN não poderão ser trocadas no programa.